Serão 655 ações até 2024 da Prefeitura de São Paulo com o objetivo de alcançar o desenvolvimento sustentável na cidade. Essas ações fazem parte do Plano de Ação para Implementação da Agenda 2030 lançado neste sábado (12) pelo prefeito Ricardo Nunes. No evento, foi celebrado o título “São Paulo Capital Verde Ibero-Americana 2022”, concedido pela União de Cidades Capitais Ibero-americanas (UCCI) e anunciados a regulamentação do Programa de Pagamento por Prestação de Serviços Ambientais em Áreas de Proteção aos Mananciais do Município de São Paulo (PSA) e o primeiro edital para recompensar quem preserva o meio ambiente em áreas de proteção de mananciais.
Segundo o prefeito, o cumprimento da Agenda 2030 terá um trabalho conjunto envolvendo órgãos públicos, entidades da sociedade civil e a população. “As ações se interagem e se referem às questões ambientais, de sustentabilidade, direitos, de geração de emprego, transporte adequado, cultural e educacional. Um conjunto de ações com interação de diversas áreas. Todos nós queremos melhorar a vida das pessoas”, disse Ricardo Nunes.
Em 2018, o então prefeito, Bruno Covas, firmou o compromisso com a Organização das Nações Unidas (ONU) que estabelecia a formulação da Agenda 2030 no âmbito municipal e institucionalizou a adoção da Agenda como diretriz de políticas públicas. Em 2020, a cidade criou a Comissão Municipal ODS (uma referência à sigla dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), órgão paritário e deliberativo que municipalizou 135 das 169 metas globais da Agenda.
Durante o processo participativo de elaboração do documento, foram selecionados 545 indicadores para monitorar as metas municipais. E, por fim, em 2021, houve então a elaboração participativa do Plano de Ação para Implementação da Agenda Municipal 2030, com as 655 ações priorizadas para o quadriênio 2021 a 2024, divulgado hoje pela Prefeitura.
“Nada disso seria possível se não tivesse empenho e entrosamento de todos em favor do desenvolvimento ambiental, O Plano de Ação da Agenda 2030 é o norte para as políticas públicas e universal para eliminar as desigualdades e a pobreza extrema. A Prefeitura mostra que se preocupa com a vida das pessoas,”, explica a secretária municipal de Relações Internacionais, Marta Suplicy.
A total adesão da cidade de São Paulo na Agenda 2030 marca a intenção de se atingir os ODS na capital. “Foi um enorme trabalho, mais de 500 horas com a participação de todas as secretarias e da sociedade civil para a construção das metas da cidade para os próximos quatro anos em ressonância com os 17 ODS”, disse Marta. “Temos um plano de médio e longo prazo para fazer a diferença no Brasil e no mundo”, declarou o secretário municipal de Governo, Rubens Rizek.
Construção
O conteúdo do Plano de Ação colheu, também, contribuições via consulta pública na Plataforma Participe+ e apresenta estratégias, instrumentos, ações e programas para a efetivação da Agenda Municipal 2030. Dessa maneira, a construção do Plano ocorreu com integração direta com os demais instrumentos de planejamento governamental da cidade, como o Programa de Metas 2021-2024 (PdM) e o Plano Plurianual 2022-2025 (PPA) e teve um olhar prioritário para ações de enfrentamento às desigualdades sociais agravadas pelas consequências econômicas da pandemia de Covid-19.
“A cidade de São Paulo se prepara para os desafios socioambientais dos próximos anos e o Plano de Ação da Agenda 2030 inclui diretrizes para garantir um incremento para 50% de cobertura verde na cidade, além da criação de mais oito parques para a população, como é o caso do Parque Augusta, entregue em novembro do ano passado”, afirmou o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo de Castro.
Para o coordenador geral do Instituto Cidades Sustentáveis, Jorge Abrahão, é importante o cumprimento dessas 655 metas. “Temos que fazer com que estejamos preparados para os desafios que teremos pela frente. São raras as cidades do mundo que tem um plano como esse lançado hoje. É fundamental colocar em práticas as metas e os recursos, principalmente em lugares de maior vulnerabilidade para reduzirmos as desigualdades” frisou Abrahão.
O lançamento do Plano de Ação ocorrido neste sábado, está inserido no contexto de aquecimento para a Virada ODS, um megaevento que será realizado nos dias 8, 9 e 10 de julho de 2021.
Prestação de Serviços Ambientais
O prefeito Ricardo Nunes assinou a regulamentação do Programa de Pagamento por Prestação de Serviços Ambientais (PSA) da Cidade de São Paulo e o primeiro edital para recompensar quem preserva o meio ambiente em áreas de proteção de mananciais. “Assinei o PSA com recursos da Prefeitura no valor de R$ 2,7 milhões para remunerar, primeiramente, as pessoas de áreas agricultáveis para trocar a agricultura tradicional pela orgânica nas áreas de mananciais, mantendo a área preservada”, disse Ricardo Nunes.
O PSA possibilita que cidadãos que conservam ou que venham a recuperar suas propriedades rurais tenham o devido reconhecimento de seu valor como um todo e recebam pela ação. Os serviços ambientais são os benefícios que os ecossistemas prestam à humanidade e classificam-se em serviços de provisão de alimentos, de água e de matéria-prima de geração de energia; em serviços reguladores obtidos por processos naturais, como a purificação do ar e o controle de erosão; em serviços de suporte, como a polinização, a dispersão de sementes e a formação de solos e em serviços culturais relacionadas à educação, recreação e lazer.
Para o secretário municipal de Governo, Rubens Rizek, o PSA vem sendo discutido no mundo inteiro. “É uma discussão que vem ocorrendo em quase todos os países para precificar os serviços de ecossistemas. Essa preservação gera consequências e benefícios, até econômicos, beneficiando população. Beneficiar quem preserva o meio ambiente nas áreas de mananciais é justo. Temos um fundo de compensações ambientais e faremos um contrato com pessoas físicas e jurídicas que se comprometem preservar áreas de nascentes e de mananciais e a Prefeitura vai pagar um determinado valor”, explicou o secretário de Governo.
Recursos
Já estão aprovados e disponíveis pelo Fundo Especial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (FEMA) R$ 2,7 milhões para “recompensas” pelo PSA. Podem receber o benefício pessoas físicas e jurídicas que sejam proprietários ou tenham a posse mansa e pacífica de imóvel em área de recuperação de mananciais no município de São Paulo, seja urbano ou rural, privado ou público. São público-alvo do primeiro edital produtores rurais cadastrados na Zona Sul, por meio do projeto Ligue os Pontos, que estão voltados para a produção agroecológica e orgânica.
Os agricultores receberão como beneficiários, pelos serviços de produção de água e de alimentos agroecológicos ou orgânicos, pelos serviços de regulação no controle de erosão, conservação e recuperação da biodiversidade, dentre outros.
Assim, a Prefeitura de São Paulo, por meio do PSA, amplia seus esforços na proteção com sustentabilidade, dando visibilidade e valor aos agricultores dessa região, reconhecendo os serviços ambientais prestados, essenciais para a qualidade de vida de todos os moradores da cidade.
O PSA decorre do importante instrumento de planejamento e gestão das áreas prestadoras de serviços ambientais que a cidade de São Paulo tem disponível desde dezembro de 2019: o PMSA – Plano de Conservação e Recuperação de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais – previsto no Plano Diretor Estratégico (PDE), e aprovado pela Resolução CADES 202/19, cujo objetivo principal é promover políticas públicas de incentivo às iniciativas para a conservação e recuperação das áreas prestadoras de serviços ambientais. Proporciona o devido reconhecimento aos esforços de proprietários, posseiros e comunidades tradicionais que protegem o ecossistema e os seus respectivos serviços ambientais.
O Art. 163 do PDE estabelece que o monitoramento e fiscalização da aplicação deste instrumento serão exercidos pela SVMA (Secretaria do Verde e do meio Ambiente), e os resultados deverão ser apresentados anualmente ao CADES (Conselhos Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz) e ao CONFEMA (Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável). Um maior detalhamento das estratégias e ações de monitoramento e fiscalização constam no PMSA.
O PMSA é resultado de muito empenho de Grupos de Trabalho compostos por técnicos qualificados, nos últimos quatro anos e propõe um conjunto de programas e ações a partir de estratégias e instrumentos como o Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, a criação de parques e áreas protegidas, a implementação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – PMMA e a execução de outras ações socioambientais.
